LGPD e privacidade
Seu lugar no mapa, seus dados protegidos
O AFA.codes separa o endereço (público) da pessoa (protegida). Veja quem é responsável pelos seus dados em cada canal.
Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica. O texto definitivo será publicado nesta mesma página.
Cadeia de dados
O diagrama mostra por onde cada dado passa e quem é o controlador em cada canal.

Matriz LGPD por canal
| Canal | Papel na LGPD | Quais dados |
|---|---|---|
| territorios.afa.codes | ITGS é controlador | CPF/CNPJ, contato, foto do imóvel, comprovantes e o vínculo entre a pessoa e o AFA Code. |
| nomedocliente.afa.codes (domínio do cliente) | Cliente é controlador · ITGS é operador | O cliente (prefeitura, OSC ou empresa) controla os dados coletados no seu domínio. O ITGS opera a plataforma e recebe apenas o AFA Code, sem identificação da pessoa. |
| API (encode/decode) | Sem dado pessoal | A API só troca coordenada por código e código por localização. Nunca recebe nem devolve CPF, CNPJ ou nome. |
O que nunca é exposto
A página pública de um endereço (afa.codes/R7FTD-HXU) mostra só o lugar no mapa — nunca nome, CPF/CNPJ, foto ou comprovante.
A API nunca devolve o CPF ou CNPJ associado a um AFA Code.
O banco principal de endereços guarda apenas o código e a geometria do quadrado, sem nenhum dado pessoal.
O mapa de adoção da página inicial mostra apenas pontos agregados.
Para que usamos seus dados
No canal territorios.afa.codes, usamos seus dados para criar sua conta, vincular você ao seu endereço digital, emitir e validar documentos de endereço, enviar avisos sobre o seu cadastro e prestar suporte. A confirmação do CPF/CNPJ junto à Receita Federal serve para evitar fraudes no cadastro.
Seus direitos
Como titular, a LGPD garante a você, entre outros, o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Para exercer seus direitos no canal territorios.afa.codes, abra um chamado na central de ajuda. Se você se cadastrou pelo domínio de um cliente (prefeitura, OSC ou empresa), o pedido deve ser feito ao próprio cliente, que é o controlador dos seus dados.
Veja também os termos de uso.
